TELEMARKETING ABUSIVO: LIGAÇÕES INSISTENTES PODEM RENDER DANO MORAL DE R$ 3 MIL

Receber ligações oferecendo serviços é comum.

Mas atenção:

Ligações insistentes, repetitivas e mesmo após pedido de bloqueio configuram telemarketing abusivo.

E isso pode gerar indenização por dano moral.

REAL: CONSUMIDOR RECEBEU LIGAÇÕES MESMO APÓS PEDIR BLOQUEIO

No caso analisado pela Justiça, o consumidor:

- Recebia diversas ligações de telemarketing todos os dias

- Pediu expressamente para não ser mais incomodado

- Mesmo assim, as chamadas continuaram

Resultado: a situação deixou de ser um simples incômodo e passou a ser violação do direito ao sossego.

DECISÃO DA JUSTIÇA

A Justiça reconheceu que houve:

• Telemarketing abusivo

• Descumprimento do pedido de bloqueio

• Excesso de ligações

• Perturbação da tranquilidade

A empresa foi condenada a:

- Parar imediatamente as ligações

- Pagar R$ 3.000 de indenização por danos morais

TELEMARKETING ABUSIVO: O QUE CARACTERIZA?

Você pode estar sofrendo telemarketing abusivo se houver:

- Ligações frequentes e repetitivas

- Contato em horários inconvenientes

- Desrespeito ao pedido de não ligar

- Insistência com ofertas indesejadas

Isso ultrapassa o limite do aceitável e pode ser considerado ilegal.

DANO MORAL POR LIGAÇÕS

A Justiça entende que o próprio excesso de ligações já configura o dano.

Ou seja:

- A insistência por si só já gera o direito à indenização.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Telemarketing abusivo pode gerar direito à indenização

Ligações insistentes violam o direito ao sossego

Empresa deve respeitar pedido de bloqueio

IMPORTANTE: EMPRESAS TÊM LIMITE

Empresas podem oferecer serviços.

Mas não podem:

- Insistir de forma abusiva

- Ignorar sua vontade

- Transformar contato em perturbação

Quando isso acontece, há abuso de direito.

CONCLUSÃO

Seu tempo, sua paz e sua privacidade têm valor, inclusive na Justiça.

Referência: Acórdão 2040049, 0733001-41.2025.8.07.0016, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 03/09/2025, publicado no DJe: 11/09/2025. TJDF