POSSO CONSEGUIR NA JUSTIÇA UM REMÉDIO QUE NÃO ESTÁ NA LISTA DO SUS?

👉 Não como uma regra, contudo um caso recente do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra exatamente quando isso é possível.

O CASO REAL

Um paciente com mielofibrose (doença grave do sangue) entrou na Justiça para conseguir o medicamento Jakavi (ruxolitinibe).

Problema:

O remédio não está na lista do SUS.

Mesmo assim, ele conseguiu. Como?

AQUI ESTÁ O PONTO MAIS IMPORTANTE DO CASO

O paciente era elegível para transplante (tratamento mais definitivo)

E o medicamento era necessário como etapa essencial antes do transplante.

Ou seja: o remédio não era opcional, mas ele fazia parte do próprio tratamento.

O QUE A JUSTIÇA ENTENDEU?

O direito à saúde deve ser garantido

Não havia alternativa eficaz disponível pelo SUS naquele contexto

O medicamento era fundamental para manter a estabilidade do quadro do paciente e

viabilizar o transplante

Resultado:

O Estado foi obrigado a fornecer o remédio.

MESMO SEM A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO NA LISTA DO SUS?

Sim.

A CONITEC (órgão do Ministério da Saúde que avalia, entre outros, a incorporação de medicamentos no SUS) não havia incluído o medicamento na lista.

Mas a Justiça analisou o caso concreto do paciente, não só a regra geral.

Explicando de forma simples:

👉 O SUS tem uma lista de medicamentos que podem ser fornecidos

👉 Mas em casos de remédios não listados, de forma excepcional, casos podem ser analisados individualmente se a situação cumprir alguns critérios

Alguns critérios adotados:

Para obrigar o SUS a fornecer um medicamento fora da lista, normalmente é preciso provar, entre outros:

• Necessidade do remédio

• Laudo médico detalhado mostrando que o paciente realmente precisa daquele medicamento

• Falta de alternativa no SUS

• Não pode existir outro tratamento eficaz disponível na rede pública

• Eficácia comprovada

• O medicamento deve ter respaldo científico (não pode ser experimental)

• Incapacidade financeira

• O paciente não tem condições de pagar pelo tratamento

CONCLUSÃO PARA VOCÊ

Dá para conseguir remédio fora da lista do SUS

Mas é necessário provar alguns critérios

Salve esse post — isso pode fazer diferença em um momento crítico.

Referência do caso: TJSP – Apelação Cível nº 1038352-74.2025.8.26.0053. Relatora: Luciana Almeida Prado Bresciani. Julgamento: 26/01/2026