Tive outro filho: a pensão alimentícia do primeiro diminui automaticamente?

Tive outro filho: a pensão alimentícia do primeiro diminui automaticamente?

Essa é uma dúvida muito comum entre pais e mães:

“Se o pai/mãe teve outro filho, a pensão dos filhos anteriores pode ser reduzida?”

A resposta é:

👉 Não automaticamente.

O simples aumento da família não é suficiente, por si só, para diminuir o valor da pensão alimentícia.

Caso real: dois filhos pediram alimentos na Justiça

No caso analisado pela Justiça, dois filhos pediram pensão alimentícia e pediram o valor correspondente a 1 salário-mínimo por mês.

Ao final, o juiz fixou a pensão em 20% do salário do pai.

O pai recorreu alegando dificuldades financeiras e afirmando que o valor seria excessivo.

Quanto o pai ganhava?

Os documentos do processo mostraram que o alimentante recebia:

- R$ 5.465,88 de remuneração bruta ou R$ 4.471,29 líquidos, após os descontos obrigatórios.

Aplicando o percentual de 20%, a pensão ficou em aproximadamente:

R$ 894,25 por mês para os dois filhos.

Ou seja, o valor fixado sequer alcançava o salário-mínimo que havia sido pedido na ação.

Ter outro filho reduz a pensão?

Não necessariamente.

A Justiça foi clara ao afirmar que:

👉 O simples aumento da prole do alimentante não justifica, por si só, a redução ou fim da pensão alimentícia.

Para conseguir diminuir a pensão, é preciso provar que houve efetiva alteração na capacidade financeira do genitor.

O que o pai precisa provar?

Se o genitor alega dificuldades econômicas, ele deve apresentar provas concretas, como:

- Contracheques;

- Declaração de imposto de renda;

- Comprovantes de despesas relevantes;

- Documentos que demonstrem redução de renda.

Sem prova robusta, a pensão tende a ser mantida.

Como o juiz define o valor da pensão?

A pensão é fixada com base na necessidade e na possibilidade:

- Necessidade dos filhos;

- Possibilidade financeira de quem paga.

O objetivo é garantir um padrão de vida digno aos alimentados, sem impor valor incompatível com a renda do alimentante.

A pensão pode ser revista no futuro?

Sim.

A obrigação alimentar pode ser alterada se houver mudança real nas circunstâncias.

Mas essa mudança deve ser devidamente comprovada.

📌 Resumo rápido

- Ter outro filho não reduz automaticamente a pensão;

- É necessário provar queda real da capacidade financeira;

- O juiz analisa o binômio necessidade-possibilidade;

- O melhor interesse da criança é prioridade;

- A pensão pode ser revista se houver mudança comprovada.

Conclusão

O fato de o alimentante constituir nova família ou ter outros filhos não autoriza automaticamente a redução da pensão.

Para isso, é indispensável comprovar, com documentos, que houve efetiva diminuição das condições de quem paga.

Referência: Acórdão 1897746, 07182218820238070009, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/7/2024, publicado no PJe: 8/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada. TJDFT.