CANCELOU A ACADEMIA E CONTINUAM COBRANDO? SAIBA QUE ISSO PODE SER ILEGAL

Muita gente faz contrato com academia com fidelidade trimestral, semestral ou anual.

O problema aparece quando o aluno precisa cancelar antes do prazo e descobre que a academia quer cobrar uma multa muito alta ou até continuar cobrando mensalidades, mesmo após o cancelamento.

👉 Mas atenção: nem toda multa é válida.

A MULTA NÃO PODE SER EXAGERADA

Quando o aluno cancela antes do prazo, a academia até pode cobrar uma multa.

Mas essa multa deve servir apenas para compensar o prejuízo da rescisão antecipada, e não para punir o consumidor.

Por isso, a Justiça costuma entender que uma multa entre 10% e 15% do valor que ainda faltaria pagar no contrato é razoável.

Valores muito acima disso podem ser considerados abusivos.

A LEI PROTEGE O CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor determina que são inválidas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou injusta.

Ou seja: se a multa for desproporcional, ela pode ser anulada ou reduzida pela Justiça.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PODE AFASTAR A MULTA

Se o cancelamento ocorreu porque a academia não prestou o serviço adequadamente, o consumidor pode até não precisar pagar multa nenhuma.

Isso pode ser caracterizado, por exemplo, quando há:

• Equipamentos constantemente quebrados;

• Mudanças relevantes no serviço contratado;

• Descumprimento do que foi prometido no contrato.

Nesses casos, entende-se que houve falha na prestação do serviço, o que pode justificar a rescisão sem penalidade para o consumidor.

COBRANÇA APÓS O CANCELAMENTO PODE GERAR DEVOLUÇÃO EM DOBRO

Outro problema comum é quando a pessoa pede o cancelamento e mesmo assim a academia continua cobrando mensalidades.

Quando isso acontece, o consumidor pode pedir a devolução do valor pago, sendo existentes decisões condenando a devolução em dobro.

O QUE A JUSTIÇA JÁ DECIDIU?

Em um caso recente no Distrito Federal, a Justiça entendeu que a multa cobrada por uma academia era abusiva e determinou:

✔ A revisão da multa; e

✔ A devolução em dobro das mensalidades cobradas após o cancelamento.

⚠ FIQUE ATENTO!

Se você cancelou sua academia e:

• Cobraram multa muito alta, ou;

• Continuaram cobrando mensalidades depois do cancelamento

É possível revisar essa cobrança e até recuperar valores pagos.

Se estiver passando por essa situação, buscar orientação jurídica pode ajudar você a não pagar por algo que a lei não permite.