COMPREI UM CARRO COM DEFEITO E ERA FINANCIADO: POSSO CANCELAR TAMBÉM O FINANCIAMENTO?

Muitas pessoas compram carros usados financiados acreditando que fizeram um bom negócio.

Mas, depois de poucos dias de uso, começam a aparecer defeitos graves que não eram visíveis no momento da compra.

Nesses casos, a Justiça tem reconhecido que o consumidor pode pedir a rescisão do contrato de compra e venda e também do financiamento.

COMPREI UM PRODUTO E ELE VEIO COM DEFEITO ESCONDIDO: O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO?

O chamado vício redibitório ocorre quando o produto possui um defeito oculto, ou seja:

• O problema não era visível no momento da compra;

• O defeito já existia quando o bem foi adquirido;

• O problema torna o bem impróprio para uso ou diminui muito seu valor

Isso é comum em casos de veículos usados com problemas mecânicos graves, que aparecem logo após a compra.

O FINANCIAMENTO PODE SER CANCELADO JUNTO COM A COMPRA DO CARRO

Muitas vezes o consumidor acredita que terá que continuar pagando o financiamento, mesmo que o carro apresente defeitos graves.

Porém, a Justiça tem entendido que os contratos de compra e venda e de financiamento são interdependentes.

Isso acontece porque o financiamento existe justamente para viabilizar a compra do veículo.

Caso contrário, o consumidor continuaria pagando por um produto defeituoso.

A LOJA DE VEÍCULOS PODE DEVOLVER OS VALORES PAGOS

Quando o defeito do produto não é resolvido no prazo de 30 dias, o Código de Defesa do Consumidor permite que o comprador escolha entre:

• Receber outro produto em perfeitas condições;

• Obter desconto proporcional no preço;

• Ou pedir a devolução do valor pago

Além disso, o consumidor também pode pedir o ressarcimento das despesas que teve para tentar consertar o veículo.

CONSERTAR EM OFICINA NÃO AUTORIZADA NÃO RETIRA O DIREITO DO CONSUMIDOR

Em alguns casos, a loja alega que o consumidor perdeu a garantia porque levou o veículo a uma oficina não autorizada.

Contudo, os tribunais têm entendido que esse argumento não afasta o direito do consumidor, especialmente quando:

• O fornecedor se recusa a resolver o problema;

• Não fornece veículo substituto;

• Ou não realiza o conserto necessário

QUANDO SURGEM VÁRIOS DEFEITOS, O PRAZO DE 30 DIAS CONTA DESDE O PRIMEIRO PROBLEMA

Outro ponto importante é que, quando o produto apresenta defeitos sucessivos, o prazo de 30 dias para solução não recomeça a cada novo problema.

A contagem é feita desde o primeiro defeito apresentado.

Se o problema não for resolvido dentro desse período, o consumidor já pode exigir a devolução do dinheiro ou a substituição do produto.

O QUE A JUSTIÇA DECIDIU EM CASO SEMELHANTE NA VENDA DE VEÍCULO USADO COM DEFEITOS OCULTOS FINANCIADO

Em decisão recente, a Justiça:

• Cancelou o contrato de compra e venda de um veículo usado;

• Condenou a ressarcir as despesas com conserto do veículo;

• Determinou a rescisão do financiamento e a devolução dos valores pagos do financiamento

O tribunal entendeu que o carro apresentava defeitos ocultos logo após a compra, o que caracterizou vício do produto

DICA IMPORTANTE PARA CONSUMIDORES

Se um carro apresentar defeitos graves logo após a compra, é importante:

• Guardar comprovantes de consertos;

• Registrar reclamações junto ao vendedor;

• Manter documentos da negociação e do financiamento

Esses elementos podem ser essenciais caso seja necessário buscar seus direitos.

Referência: Acórdão 2096825, 0710345-45.2024.8.07.0010, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/02/2026, publicado no DJe: 13/03/2026, TJDFT.