DEMORA DO PLANO DE SAÚDE PARA AUTORIZAR CIRURGIA PODE GERAR INDENIZAÇÃO

Se o seu plano de saúde demorou para autorizar uma cirurgia, isso pode ser mais grave do que parece.

Em muitos casos, a Justiça entende que essa demora equivale à negativa de cobertura e além de autorizar a cirurgia por meio de liminar, pode conceder danos morais.

QUANDO A DEMORA DO PLANO SE TORNA ILEGAL?

Nem toda demora é aceitável.

O problema começa quando há:

• Atraso excessivo na autorização da cirurgia

• Demora na liberação de materiais da cirurgia

• Liberação da cirurgia, mas dos materiais não

• Risco de agravamento da saúde

DEMORAR PODE SER O MESMO QUE NEGAR

Um ponto importante: não precisa haver negativa formal para existir ilegalidade.

Se a cirurgia for eletiva ou de emergência, os prazos para autorização do plano de saúde variam, e, em ambos os casos, a demora injustificada é vista como “negativa indireta”.

CASO REAL: DEMORA DE MAIS DE 3 MESES

Em decisão recente, a Justiça analisou um pedido de danos morais em caso em que:

• O paciente precisava de cirurgia para contenção de câncer de bexiga, em que o plano demorou mais de 3 meses para autorizar os materiais, ainda que já tivesse autorizado a cirurgia.

Resultado: condenação por danos morais de R$ 5.000,00.

POR QUE ISSO GERA INDENIZAÇÃO?

Porque não se trata de simples atraso.

A demora causa:

• Angústia

• Insegurança

• Medo sobre a evolução da doença

• Agravamento do sofrimento

A Justiça entende que isso ultrapassa o mero aborrecimento.

“Foi só burocracia” não justifica

Planos de saúde costumam alegar:

• Análise técnica

• Auditoria interna

• Negociação com fornecedores

Mas isso não afasta a responsabilidade.

MESMO PLANO DE AUTOGESTÃO PODE SER RESPONSABILIZADO

Mesmo quando não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, como em alguns planos específicos:

• Ainda existe obrigação de garantir o tratamento

• E a demora injustificada continua sendo ilegal.

O QUE A JUSTIÇA AVALIA NESSES CASOS

Para decidir, o Judiciário avalia:

• Urgência da cirurgia

• Tempo de espera

• Impacto na saúde do paciente

• Conduta do plano

Se houver prejuízo relevante, normalmente o dano moral é reconhecido.

CONCLUSÃO

Se o plano de saúde demora além do razoável para autorizar cirurgia, você não precisa aceitar.

O ideal é que você recorra a Justiça e pleiteie a concessão de uma liminar para que haja a devida autorização e caso cabível, concessão de danos morais.

Referência: Acórdão 2082304, 0732055-69.2025.8.07.0016, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 26/01/2026, publicado no DJE: 05/02/2026.