SEGURO DE VIDA NEGOU PAGAMENTO POR INVALIDEZ: ISSO É LEGAL? ENTENDA QUANDO VOCÊ TEM DIREITO

SEGURO DE VIDA NEGOU PAGAMENTO POR INVALIDEZ: ISSO É LEGAL? ENTENDA QUANDO VOCÊ TEM DIREITO

Se você ou alguém próximo já passou por isso, provavelmente pesquisou:

“Seguro de vida negou indenização por invalidez, o que fazer?”

A resposta não é tão simples — e um caso recente julgado com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça mostra exatamente quando a negativa pode ser considerada legal.

CASO REAL: TRABALHADOR APOSENTADO POR INVALIDEZ NÃO RECEBEU O SEGURO

Um vigilante que trabalhou por anos como escolta armada desenvolveu uma doença grave:

• Artrite reumatoide em estágio avançado

• Complicações pulmonares

• Incapacidade para continuar trabalhando

Ele foi:

• Afastado pelo INSS

• Aposentado por invalidez permanente

• Além disso, ele tinha um seguro de vida em grupo, contratado pela empresa, que prometia pagamento em caso de invalidez.

Mesmo assim, a seguradora negou o pagamento.

MAS ELE ESTAVA INVÁLIDO... POR QUE NÃO RECEBEU?

Aqui está o ponto mais importante e que muita gente não sabe:

- Nem toda invalidez dá direito ao seguro.

O QUE A JUSTIÇA ANALISOU

O Tribunal analisou o contrato e aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.068) que diz:

- Não é abusiva cláusula de contrato que prevê pagamento de indenização apenas quando há perda total da autonomia do segurado.

O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?

Existem dois tipos de invalidez importantes:

Invalidez para o trabalho (INSS), ou

• Você não consegue mais exercer sua profissão

• Pode se aposentar por invalidez

Invalidez total funcional (seguro)

• Você perde autonomia para a vida diária

• Não consegue viver de forma independente

E elas NÃO são a mesma coisa.

POR QUE O PEDIDO FOI NEGADO?

Mesmo com doença grave, a Justiça entendeu que a cláusula do contrato era legal e que:

• O autor ainda mantinha certa autonomia

• Não ficou comprovada perda total da independência

• O contrato não cobria invalidez parcial

Resultado: a seguradora não foi obrigada a pagar.

O ERRO MAIS COMUM DAS PESSOAS

Muitos acreditam que:

“Se o INSS me aposentou por invalidez, o seguro tem que pagar”

Mas isso não é um regra, vai depender do que está escrito em contrato.

O QUE FAZER SE O SEGURO NEGOU

Se isso aconteceu com você:

1. Leia o contrato: Verifique qual tipo de invalidez está coberta

2. Analise o laudo médico: Ele comprova perda de autonomia ou só incapacidade laboral?

3. Procure um especialista: Alguns casos podem ser discutidos judicialmente.

CONCLUSÃO

A decisão reforça um ponto essencial:

Aposentadoria por invalidez não garante automaticamente o pagamento do seguro.

Referência: Acórdão 2034101, 0721478-0.2023.8.07.0007, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/08/2025, publicado no DJe: 27/08/2