SEGURO DO CARRO DEMOROU DEMAIS PARA CONSERTAR? ISSO PODE GERAR INDENIZAÇÃO
Por Equipe Consumidor Descomplicado
29 de jul.
Quando ocorre um acidente, quem tem seguro automotivo espera uma coisa simples: que o veículo seja reparado dentro de um prazo razoável.
Mas muitas vezes o consumidor fica semanas ou até meses esperando o conserto, sem explicação clara da seguradora.
Essa demora pode ser considerada falha na prestação do serviço.
DEMORA EXCESSIVA PODE SER ILEGAL
A seguradora precisa demonstrar que o prazo de reparo foi justificado, por exemplo:
Falta de peças no mercado;
Falta complexidade do conserto;
Extensão relevante dos danos no veículo.
Se não houver comprovação dessas situações, a demora pode ser considerada excessiva e injustificada.
Nesses casos, a Justiça entende que há falha na prestação do serviço, o que pode gerar direito à indenização pelos prejuízos causados ao consumidor.
Se o processo ou o reparo se prolonga sem justificativa plausível, isso pode caracterizar conduta abusiva.
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE PROTEGER O SEGURADO
Segundo o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa pelos danos causados por falhas na prestação do serviço.
Ou seja, se a seguradora demora injustificadamente e isso causa prejuízo ao consumidor, ela pode ser responsabilizada.
LUCROS CESSANTES: QUANDO VOCÊ DEIXA DE GANHAR DINHEIRO
Se o veículo é utilizado para trabalho ou geração de renda, a demora no conserto pode gerar lucros cessantes.
Isso significa a indenização pelo valor que a pessoa deixou de ganhar por não poder utilizar o carro.
Para isso, é importante demonstrar com documentos, por exemplo:
Corridas ou serviços que deixaram de ser realizados;
Faturamento médio anterior;
Comprovantes de atividade.
GASTOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO
Se a pessoa precisou alugar um carro para continuar trabalhando ou se locomovendo, esses custos também podem ser reembolsados, dependendo do caso.
PODE HAVER DANO MORAL
Além dos prejuízos financeiros, a demora injustificada no conserto também pode gerar dano moral.
Há decisões judiciais que fixam indenização em torno de R$ 5 mil, principalmente quando o consumidor fica longos períodos sem o veículo por falha da seguradora.
FIQUE ATENTO
Se o seu veículo está parado na oficina há muito tempo por causa do seguro, sem explicação clara, é importante avaliar a situação.
Em muitos casos, é possível buscar:
Indenização pelos prejuízos;
Ressarcimento de gastos; e
Compensação por dano moral.
Conhecer seus direitos pode evitar que o consumidor arque sozinho com os prejuízos de uma demora injustificada.