SEU FILHO SE MACHUCOU EM RESTAURANTE NA PRAIA? O ESTABELECIMENTO PODE SER RESPONSÁVEL

Muita gente acredita que, por estar na faixa de areia (área pública), o restaurante não responde por acidentes. Mas existe decisões da Justiça que entendem o contrário.

RESTAURANTE TAMBÉM DEVE GARANTIR SEGURANÇA

Mesmo em área pública da praia, se o restaurante explora economicamente o local: colocando mesas, sombreiros, cadeiras ou delimitando espaço, ele assume um dever de segurança com os clientes.

Ou seja: quem lucra com o ambiente também deve garantir que ele seja seguro.

AMBULANTES E RISCOS AOS CONSUMIDORES

Se o estabelecimento permite ou tolera ambulantes dentro da área onde atende clientes, ele deve observar riscos.

Por exemplo:

• Vendedores com churrasqueiras ou brasas

• Objetos quentes ou perigosos na areia

Se um cliente ou criança sofre acidente nesse contexto, pode ficar caracterizada falha na prestação do serviço.

CASO JULGADO PELA JUSTIÇA

Em um caso analisado no Juizado Especial, uma criança de 5 anos sofreu queimaduras ao encostar em brasas de carvão deixadas na areia por ambulante dentro da área ocupada por um restaurante.

A Justiça entendeu que:

• O restaurante explorava comercialmente a área da praia

• Havia estrutura montada no local

• Existia dever de segurança com os consumidores.

Resultado: indenização por dano moral de R$ 5.000.

NEM TODO GASTO PODE SER DEVOLVIDO

Mesmo quando ocorre um acidente, nem todos os valores pagos ao estabelecimento serão reembolsados.

Isso acontece porque a Justiça analisa se existe ligação direta entre o prejuízo e o problema ocorrido.

No caso julgado, por exemplo, o consumidor pediu a devolução do valor pago no restaurante.

Porém, a Justiça entendeu que:

• As refeições foram efetivamente consumidas;

• O serviço foi prestado normalmente;

• As queimaduras não foram causadas pela comida ou pelo atendimento do restaurante.

Por isso, o reembolso das despesas no restaurante foi negado, para evitar enriquecimento sem causa.

O QUE FAZER SE ALGO ASSIM ACONTECER?

Se ocorrer um acidente em local explorado por restaurante ou beach club:

• Registre fotos do local;

• Procure atendimento médico;

• Guarde comprovantes do restaurante

Essas provas podem ser importantes para demonstrar falha na prestação do serviço.