TENHO FILHO COM AUTISMO: POSSO REDUZIR MINHA CARGA HORÁRIA SEM PERDER SALÁRIO?
Por Equipe Consumidor Descomplicado
18 de jul.
Se você é pai ou mãe de uma criança com autismo, essa dúvida é muito comum:
“Posso trabalhar menos para cuidar do meu filho sem ter desconto no salário?”
A resposta é:
Sim — em muitos casos, a Justiça garante a redução da jornada sem redução salarial.
E um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirma isso.
CASO REAL: MÃE ENFERMEIRA CONSEGUIU REDUZIR JORNADA
No caso analisado :
A mãe era enfermeira do Distrito Federal
Trabalhava 40 horas semanais Tinha um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A criança precisava de:
Terapias frequentes
Acompanhamento médico
Presença constante da mãe
Mesmo assim, o governo tinha autorizado apenas 10% de redução na jornada.
O QUE A JUSTIÇA DECIDIU
A decisão foi favorável à mãe:
Pois aumentou a redução da jornada para 25%
Sem diminuir o salário
Reconheceu a necessidade real da criança
Ou seja: ela passou a trabalhar menos para cuidar do filho, sem perder renda.
POR QUE A JUSTIÇA DEU ESSE DIREITO?
O autismo é considerado deficiência pela lei
A criança precisava de acompanhamento multidisciplinar
A presença da mãe era essencial no tratamento
Isso está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
QUANTO POSSO REDUZIR DA JORNADA?
A lei permite:
Redução de até 50% da carga horária
Mas atenção:
⚠️ O percentual depende do caso
NO CASO CONCRETO:
A redução de 25% foi considerada suficiente
O que foi levado em conta no caso
A Justiça analisou:
Idade da criança
Quantidade de terapias
Tempo necessário por dia
Nível de dependência
E concluiu que 2 horas a menos por dia atendiam a necessidade.
NEM SEMPRE A REDUÇÃO SERÁ DE 50%
Muita gente pensa:
“Se meu filho tem autismo, tenho direito automático a 50%”
Não é assim. A redução pode ser:
10%
25%
50%
Depende da prova e da necessidade.
O MAIS IMPORTANTE: O DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA
A decisão seguiu um princípio fundamental:
O interesse da criança com deficiência deve vir primeiro. Isso inclui:
Desenvolvimento
Tratamento
Qualidade de vida
QUEM TEM DIREITO A ISSO?
Em geral:
Servidores públicos que sejam pais de crianças com deficiência ou cônjuges
RESUMO RÁPIDO
Filho com autismo dá direito a reduzir jornada? Sim
Precisa cortar salário? Não
Pode reduzir até quanto? Até 50%
É automático? Não, depende do caso
CONCLUSÃO
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reforça:
- Pais de crianças com autismo podem ter direito de trabalhar menos sem perder salário.
Referência: (Acórdão 1945889, 0741218-10.2024.8.07.0016, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 18/11/2024, publicadono DJe: 28/11/2024. TJDFT)
